O depósito recursal é uma exigência do Poder Judiciário diante da apresentação de um recurso por parte do empregador em uma ação trabalhista. De forma resumida, o objetivo do depósito recursal é garantir que a sentença possa ser executada caso ocorra a condenação.
Qual a finalidade do depósito recursal?
Conforme o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Depósito Recursal é garantia de juízo e não se trata de uma taxa de recurso. Logo, a sua finalidade é garantir a futura execução.
A exigência do depósito recursal é uma medida para evitar que os empregadores usem os recursos processuais somente para postergar ou impedir uma execução.
O que é o seguro garantia depósito recursal?
O seguro garantia depósito recursal é um substituto mais barato comparado a todos os demais instrumentos, tais como: carta fiança bancária, seguro caução, títulos ou dinheiro.
A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho. Nela o Poder Judiciário passou a aceitar a apólice do Seguro Garantia Depósito Recursal como uma das garantias previstas para recorrer em decisões dessa esfera.
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Mediante uma análise financeira prévia, qualquer empresa pode contratar um seguro garantia depósito recursal. Se você quiser ajuda sobre como saber se o seguro garantia depósito recursal é para você e sua empresa, entre em contato com a gente.
