Termo de Uso e Política de Privacidade

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir. 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail lgpd@liberoonseguros.com.br.

1) O que fazemos?

Nosso negócio é uma plataforma que oferece, de maneira comprometida com a qualidade e agilidade nos processos, serviços de intermediação de cotação e contratação de seguro de forma online, em conformidade com o perfil de cada Usuário, com o objetivo de garantir a tranquilidade e confiança nos serviços da Líbero.

A Líbero não é uma seguradora e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários e as seguradoras. Somos apenas uma Plataforma de tecnologia que realiza a intermediação de venda de seguros.

2) O uso da nossa Plataforma é pago?

O Usuário não deverá pagar valores para utilizar os serviços de cotação na Plataforma. Contudo, caso a contratação do seguro se concretize,  deverá estar atento às condições de pagamento descritas nos termos e contratos que regem a negociação.

3) É seguro usar a nossa Plataforma?

Nos esforçamos bastante para que a nossa Plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.

4) Estas condições podem ser alteradas?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa Plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

5) O que acontece com os dados pessoais?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!

6) Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Serviços;

d) Cadastro dos Usuários;

e) Pagamento pelo Uso da Plataforma;

f) Responsabilidades das Partes;

g) Isenção de Responsabilidade da Líbero;

h) Regras de Conduta e Proibições;

i) Propriedade Intelectual

j) Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;

k) Desdobramentos do Acesso à Plataforma;

l) Alterações dos Termos e Condições de Uso;

m) Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;

n) Canal de Contato.

Líbero.

 

 

 

 

TERMOS DE USO

Esta Plataforma, cujo nome é Líbero, é de propriedade, mantida e operada por LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.235.000/0001-83, com sede na Avenida Paulista, 1471, Andar 5 Conj 511, Edifício Barão de Cristina, Bela Vista, CEP 01.311-927, São Paulo - SP.

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 20/10/2021.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão os significados das nomenclaturas técnicas e dos termos que estão na língua inglesa:

● Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

● Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

● Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

● Usuário Cliente: Aquele que através da Plataforma, busca os serviços de cotação e contratação de seguro de maneira online, de acordo com o seu perfil.

● Usuário Consultor: Aquele que dá suporte ao usuário cliente quando ele não consegue realizar a cotação e/ou contratação do seguro de forma online

● Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

 

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A Líbero consiste, mas não se limita, a uma plataforma que oferece, de maneira comprometida com a qualidade e agilidade nos processos, serviços de intermediação de cotação e contratação de seguro de forma online, em conformidade com o perfil de cada Usuário e com o objetivo de garantir a tranquilidade e confiança nos serviços da Líbero.

3.1.1. A Líbero não é uma seguradora e não se torna parte interveniente ou garantidora de qualquer relação entre os Usuários e as seguradoras. Somos apenas uma Plataforma de tecnologia que realiza a intermediação de venda de seguros.

3.2. Ao utilizar a Líbero, o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da Líbero.

3.3. A Líbero é uma corretora de seguros, atuando como intermediária na relação entre o Usuário Cliente e a seguradora, conforme estabelecido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), sendo que, por meio da Líbero, o Usuário Cliente realiza a contratação dos serviços da seguradora. Dessa forma, a Líbero não tem a responsabilidade de pagar as indenizações, em caso de sinistro previsto pela cobertura contratada, mas apenas de intermediar o atendimento entre o Usuário Cliente e a seguradora.

3.4. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da Líbero serão requeridas as seguintes informações do Usuário Cliente:

● Para Cotação de Seguro Auto:

Nome completo, CPF, data de nascimento, endereço completo, whatsapp, cópia da CNH, dados do veículo.

● Para Cotação de Seguro Vida:

Nome completo, data de nascimento, endereço completo, whatsapp, altura, peso, se fumante ou não.

● Para Cotação de Seguro Bike:

Nome, CPF, data de nascimento, endereço completo, whatsapp e cópia da CNH, dados da bicicleta.

● Para Cotação de Seguro Residencial:

Nome, CPF, data de nascimento, endereço completo, whatsapp e valor do imóvel.

● Para Cotação de Empresas:

Razão social, CNPJ, endereço completo, e-mail e dados bancários.

4.2. Os Visitantes não precisam se cadastrar na plataforma para utilizar os serviços de cotação, contudo, em caso de contratação, após a efetivação da apólice do seguro contratado, caso o Usuário Cliente queira informações sobre seu seguro, ele deverá criar um login com usuário e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A Líbero não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário.

4.4. O cadastro na Plataforma, quando necessário, é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a Líbero fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade mínima aqui descrita.

4.5.  Os Usuários são responsáveis por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

4.5.1. A Líbero não se responsabiliza por qualquer divergência de cotação e valores finais enviados pela seguradora, principalmente nos casos de erros de preenchimento ou envio de informações falsas pelo Usuário.

4.6. A Líbero poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta ou acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.7. O Usuário se declara ciente de que ao escolher contratar um seguro de forma online, será redirecionado para a página da seguradora escolhida, onde fará a contratação.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. O Usuário não deverá pagar valores para utilizar os serviços de cotação na Plataforma. Contudo, caso a contratação do seguro se concretize,  deverá estar atento às condições de pagamento descritas nos termos e contratos que regem a negociação.

5.2. Cancelamento dos Serviços da Líbero

5.2.1. Para cancelar os serviços e requisitar a exclusão da conta de acesso o Usuário deverá enviar um e-mail para lgpd@liberoonseguros.com.br.

5.2.2. Para saber o que fazemos com os dados pessoais tratados durante a jornada de uso da Plataforma, acesse nossas Políticas de Privacidade.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da Líbero:

6.1.1. Realizar a intermediação dos serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da Plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Informar qualquer alteração da intermediação dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na Plataforma.

6.2.  Responsabilidade dos Usuários:

6.2.1. Utilizar a Plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela Líbero, sem alterar sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos a Líbero, aos demais Usuários ou a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na Plataforma;

6.2.3. Não adotar condutas inadequadas, ou praticar ações ou omissões contrárias a estes Termos de Uso ou às Políticas de Privacidade;

6.2.4. Ler todas as informações sobre os serviços da seguradora antes de realizar a contratação;

6.2.5. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e eventuais contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA LÍBERO

7.1. A Líbero não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da Plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações.

7.1.3. Inserção de informações falsas e/ou incompletas pelos Usuários.

7.1.4. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.1.5. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.1.6. Casos fortuitos ou de força maior.

7.1.7. Ação ou omissão da seguradora.

7.1.8. Sinistro negado em decorrência da interpretação de cláusula de exclusão que foi inicialmente demonstrada e explicada ao Usuário.

7.1.9. Inexistência de cobertura para sinistro cuja contratação inicial não foi aceita pelo Usuário.

7.1.10. Exclusão de risco em decorrência de interpretação dos conceitos da cobertura.

7.1.11. Ingerência interna de informação por parte do Usuário e/ou da seguradora.

7.1.12. Informar ao Usuário sobre a situação de solvência, idoneidade e capacidade técnica da seguradora na qual solicitou cotação, cabendo, unicamente, ao CNSP e SUSEP a autorização e fiscalização da capacidade técnica das seguradoras, conforme disposição do Decreto-Lei 73 de 1966.

7.2. Ainda não nos responsabilizamos por, em caso de sinistro previsto pela cobertura contratada, arcar com as indenizações do prejuízo, sendo de responsabilidade da Líbero apenas a intermediação do atendimento entre o Usuário e a seguradora.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da Líbero, dos operadores da Plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da Plataforma ou acessar ilicitamente a Líbero;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas, como fraude, estelionato, apropriação indébita, enriquecimento ilícito, furto e roubo;

8.1.4. Difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio ou que ofendam Usuários, a Líbero ou terceiros;

8.1.5. Responsabilizar a Líbero por condutas das seguradoras.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente a LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido a LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS ou a ele licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da Plataforma da LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na Plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A Líbero dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança: Políticas de Privacidade. Essas políticas específicas integram inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da Líbero para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente pela Plataforma.

11.1.1. A Líbero recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A Líbero se reserva o direito de unilateralmente modificar a Plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A Líbero poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Líbero. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A Líbero não garante que a Plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam e usam a Líbero a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A Líbero e o Usuário concordam que o Foro de São Paulo/SP, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1. A Líbero disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer por meio do e-mail  lgpd@liberoonseguros.com.br.

 

 

“O QUE FAZEMOS COM AS SUAS INFORMAÇÕES?”

Entenda melhor abaixo:

Fizemos o máximo para explicar de forma clara e simples quais dados pessoais precisaremos de você e o que vamos fazer com cada um deles. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nas nossas Políticas de Privacidade.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha por meio do e-mail lgpd@liberoonseguros.com.br.

1) Como faremos a segurança de seus dados?

Para garantir a sua segurança, seus dados pessoais são transferidos e armazenados em servidores, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, certificados de segurança SSL, criptografia para transmissão dos dados e utilização dos recursos CloudFlare, que dispõem de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários. Com isso, essa empresa passa a ter acesso aos seus dados, somente para armazená-los, assim que você os fornece na Líbero. Se você tiver algum problema com isso, pedimos que não continue utilizando a plataforma.

1) Quais dados precisa nos informar ao se cadastrar na plataforma?

Quando os Usuários se cadastrarem na plataforma iremos pedir as seguintes informações:

● Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Auto): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp, CNH e dados do veículo;

● Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Vida): Nome, Data de nascimento, endereço, whatsapp, Cep, Altura, Peso e se é fumante;

● Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Bike): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp, CNH e dados do veículo;

● Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Residencial): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp e valor do imóvel;

● Usuário Cliente - Pessoa Jurídica: Razão social, CNPJ, endereço, e-mail e dados bancários.

● A Líbero poderá solicitar algumas informações adicionais para realizar a cotação do seguro solicitado pelo Usuário Cliente, como: Dados bancários, número de cartão de crédito, naturalidade, nacionalidade, gênero, dados de seguro saúde, dados de seguro odonto, dados de seguro Previdência, dados de seguro vida, dados de capitalização, estado civil, informações sobre parentes e cônjuges, salário, cargo, renda, deficiências físicas ou mentais, Medicamentos usados, tipos de exames realizados, histórico médico hospitalar, registros de saúde, histórico de saúde individual, histórico de saúde familiar, frequência de uso de bebidas alcoólicas e frequência de atividades físicas.

2) Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A Líbero é controladora de seus dados pessoais, e realizará o tratamento em conjunto com outras empresas do mesmo grupo econômico listadas a seguir, e com a Seguradora contratada ou cotada pelo Usuário Cliente.

Registro de controladores conjuntos:

● Grupo Líbero:

○ Líbero On Seguros S.A, CNPJ: 43.235.000/0001-83, Endereço: Av. Paulista, 471 15o andar, Centro, Curitiba, PR, CEP: 80410-201;

○ Líbero Resseguros S.A.

● Seguradoras parceiras da Líbero:

○ SulAmerica, Porto Seguro, Berkley, Argo e Allianz. Indicamos que leiam as políticas de privacidade destas Seguradoras antes de usarem os serviços da Líbero.

3) Com quem compartilhamos seus dados pessoais?

Nós iremos compartilhar os seus dados pessoais com as empresas referenciadas nestas políticas, com o objetivo de aprimoramento e execução dos serviços da plataforma. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

4) Seus registros de acesso serão coletados?

Quando você entra na nossa Plataforma, colhemos seus registros de acesso, ou seja, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, estas informações serão mantidas pela Líbero, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.

5) Dados pessoais serão coletados de forma indireta (sem preenchimento de formulários)?

Além disso, podemos coletar informações de forma indireta por meio de cookies, conforme o descrito nas Políticas de Privacidade. Alguns destes cookies são indispensáveis para o funcionamento da plataforma.

6) Registros de comunicações serão armazenados?

Nós vamos armazenar também todas as conversas que você tiver conosco em nossos canais de comunicação, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

7) Como seus dados serão tratados?

Todos os seus dados são tratados com finalidades específicas e de acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Todas essas informações estão descritas em uma tabela, para facilitar a sua visualização, nas nossas Políticas de Privacidade.

8) Quais são seus direitos?

Mesmo que você já tenha nos fornecido seus dados pessoais, você possui total direito de, a qualquer momento: confirmar a existência de tratamento dos seus dados; acessar os seus dados; corrigir os seus dados; tornar anônimo os dados; bloquear ou eliminar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei; pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor; eliminar dados, exceto aqueles exigidos por lei; obter informação sobre quem a Líbero realizou uso compartilhado de dados; obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e voltar atrás e revogar o seu consentimento.

9) Essas condições poderão mudar?

Nossa Política de Privacidade poderá mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.

10) Qual é o conteúdo das Políticas de Privacidade?

A Política de Privacidade a seguir está dividida da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

a) Data de Disponibilização do Texto;

b) Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;

c) Privacidade do Usuário e Operadores de Dados Terceirizados;

d) Coleta de Dados;

e) Tratamento de Dados Pessoais;

f) Compartilhamento dos Dados Pessoais dos Usuários;

g) Cancelamento da Plataforma, de Contas de Acesso e Exclusão de Dados;

h) Direitos do Titular dos Dados Pessoais;

i) Segurança;

j) Mudanças na Política de Privacidade;

k) Encarregado e Disposições Gerais;

l) Contato.

Líbero. 

POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Antes de acessar a plataforma Líbero, é importante que você leia, entenda, e aceite de forma livre e clara as informações destas Políticas de Privacidade.

Esta plataforma, cujo nome é Líbero, é de propriedade, mantida e operada por LÍBERO ON CORRETORA DE SEGUROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 43.235.000/0001-83, com sede na Avenida Paulista, 1471, Andar 5 Conj 511, Edifício Barão de Cristina, Bela Vista, CEP 01.311-927, São Paulo - SP.

O presente documento visa prestar informações sobre a coleta, utilização, tratamento e armazenamento dos dados fornecidos pelos Usuários e está em conformidade com a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados).

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em: 20/10/2021

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão os significados das nomenclaturas técnicas, e dos termos que estão na língua inglesa:

● Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

● Cookies: Pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do internauta e podem ser recuperados pelo site que o envio durante a navegação. São utilizados principalmente para identificar e armazenar informações sobre os visitantes.

● Criptografia: Conjunto de princípios e técnicas para cifrar a escrita, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas.

● Dados pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável;

● Dados pessoais sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

● Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

● IP (ou Internet Protocol): Identificação única para cada computador conectado a uma rede.

● Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

● Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.2. São os tipos de Usuários da plataforma:

● Usuário Cliente: Aquele que através da Plataforma, busca os serviços de cotação e contratação de seguro de maneira online, de acordo com o seu perfil.

● Usuário Consultor: Aquele que dá suporte ao usuário cliente quando ele não consegue realizar a cotação e/ou contratação do seguro de forma online

● Estes Usuários, em conjunto, serão chamados apenas de Usuários.

3. PRIVACIDADE DO USUÁRIO E OPERADORES DE DADOS TERCEIRIZADOS

3.1. Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Seus dados são transferidos de forma criptografada e armazenados em servidores, cujo acesso é restrito. Além disso, utilizamos firewalls, certificados de segurança SSL, criptografia para transmissão dos dados e utilização dos recursos CloudFlare, dispondo de uma variedade de tecnologias e procedimentos de segurança para ajudar a proteger as informações dos Usuários.

3.1.1. Esses servidores são independentes e não possuem relação com o presente texto. Sendo assim, recomendamos que você também leia os termos de uso e políticas de privacidade dessas plataformas e veja se concorda com todas as disposições, antes de utilizar nossos serviços.

3.2. Além dos esforços técnicos, a Líbero também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais, de modo que mantém programa de governança em privacidade aplicado às suas atividades e estrutura de governança, constantemente atualizado.

3.3. Os servidores utilizados pela Líbero são munidos de mecanismos aptos a assegurar a segurança de seus dados que estão localizados fora do Brasil, mas continuam em países que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme artigo 33, I da Lei n. 13709/18.

3.4. Todos os registros de acesso, conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP, serão mantidos pela Líbero, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo mínimo de 06 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014, e artigo 7º, II, da Lei 13709/18.



3.5. O Usuário deve se responsabilizar e se declarar exclusivo responsável por todas as ações, bem como por todas as informações e a veracidade do conteúdo que inserir na plataforma.

4. COLETA DE DADOS

4.1. Dados fornecidos pelo Usuário:

4.1.1. Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Auto): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp, CNH e dados do veículo;

4.1.2. Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Vida): Nome, Data de nascimento, endereço, whatsapp, Cep, Altura, Peso e se é fumante;

4.1.3. Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Bike): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp, CNH e valor e dados da bicicleta;

4.1.4. Usuário Cliente - Pessoa Física (Seguro Residencial): Nome, CPF, Data de nascimento, endereço, cep, whatsapp e valor do imóvel;

4.1.5. Usuário Cliente - Pessoa Jurídica: Razão social, CNPJ, endereço, e-mail e dados bancários.

4.1.6. A Líbero poderá solicitar, a qualquer momento, algumas informações adicionais para realizar a cotação do seguro solicitado pelo Usuário Cliente, como: Dados bancários, número de cartão de crédito, naturalidade, nacionalidade, gênero, dados de seguro saúde, dados de seguro odonto, dados de seguro Previdência, dados de seguro vida, dados de capitalização, estado civil, informações sobre parentes e cônjuges, salário, cargo, renda, deficiências físicas ou mentais, medicamentos usados, tipos de exames realizados, histórico médico hospitalar, registros de saúde, histórico de saúde individual, histórico de saúde familiar, frequência de uso de bebidas alcoólicas e frequência de atividades físicas.

4.2. Informações que coletamos de forma indireta: Além dos registros de acesso, coletamos informações de forma indireta através de cookies, conforme a seguir:

4.2.1. Cookies Analíticos: Estes cookies, ao coletarem informações nos ajudam a entender como os visitantes interagem com a plataforma da Líbero, são os dados que coletam: áreas visitadas, tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.

4.2.2. Cookies Funcionais e de Preferências: Este tipo de arquivo no navegador do seu dispositivo permite que a plataforma da Líbero se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também, possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, dentre outros.

4.2.3. Cookies de terceiros (Marketing): Estes cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número a que esta é veiculada, na plataforma da Líbero. Também, permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.

4.2.4. Disponibilizamos um quadro no qual poderá verificar quais os cookies utilizados pela Líbero, assim como quais dados eles coletam para determinadas finalidades.

4.2.5. Rejeição ou exclusão de cookies: O Usuário poderá fazer o gerenciamento dos cookies através de seu navegador, que muitas vezes pode já ter autorizações padrões.

4.3. Histórico de contato: A Líbero armazena informações a respeito de todas as interações já realizadas entre os Usuários por meio da plataforma, como mensagens em e-mails, contatos telefônicos e upload de arquivos, pois isso irá melhorar o seu atendimento e torná-lo mais eficiente. Sem esse histórico, provavelmente todas as vezes que você utilizasse a plataforma teria que repetir o que já nos passou anteriormente.

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

5.1. Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário compreende que a plataforma realiza o tratamento de seus dados pessoais, conforme informações apresentadas a seguir:

Tipo de Dado Pessoal Base Legal Finalidade



Nome



Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



Usado para identificação do Usuário. Trata-se de dado pessoal essencial para que seja possível entrar em contato com o Usuário para atender às suas solicitações e fornecer respostas direcionadas.



CPF



a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

b) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



a) Utilizado para emissão de nota fiscal ao Usuário, compartilhando, se for o caso, com o responsável por essa emissão.



b) Usado para realização do cálculo de risco e de probabilidades de ocorrência de um sinistro.

Endereço



a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

b) Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



a) Utilizado para emissão de nota fiscal ao Usuário, compartilhando, se for o caso, com o responsável por essa emissão.



b) Usado para realização do cálculo de risco e de probabilidades de ocorrência de um sinistro.



Telefones para contato / Whatsapp



Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



Utilizado para login e validação de cadastro na plataforma, assim como meio de comunicação com o Usuário, para contatos e interações ao longo da jornada de uso da plataforma.



Altura, Peso, se é fumante



Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



Usado para realização do cálculo de risco e de probabilidades de ocorrência de um sinistro.



CNH e dados do veículo, valor do imóvel



Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



Usado para realização do cálculo de risco e de probabilidades de ocorrência de um sinistro.



Dados bancários, número de cartão de crédito



Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018).



Usado para processamento do pagamento do seguro contratado.



IP (Internet Protocol), Localização,

Fonte de referência,

Tipo de navegador,

Duração da visita,

Páginas visitadas

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (Art. 7º, II, Lei nº 13.709/2018).

Obediência ao artigo 15 da Lei n. 12.965/2014, que impõe o dever da Líbero de manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses.



5.2. Os dados descritos na cláusula 4.1.5. serão tratados com a finalidade de realização do cálculo de risco e de probabilidades de ocorrência de um sinistro, com base nos artigos 7º, V, ou art. 11, I e art. 11, II, alínea ‘d’, da LGPD.

5.3. Podemos realizar o tratamento das suas informações aqui descritas pelas seguintes finalidades:

● Para a emissão de apólices e endossos de seguro garantia para você, pessoa ou entidade de seu interesse;

● Para enviar uma cotação e políticas de preços, responder suas consultas, atender suas solicitações e realizar transações relacionadas às suas solicitações;

● Para processar sinistros;

● Para confirmar ou corrigir as informações que temos sobre você;

● Para nos ajudar a prevenir fraudes e outros crimes correlacionados;

● Para realização de pesquisas ou para enviá-lo estudos e levantamentos;

● Para enviá-lo informações que acreditamos ser do seu interesse;

● Para oferecer produtos que possam ser interessantes para seu negócio;

● Para personalizarmos sua experiência de uso dos Serviços;

● Para realizarmos estudos de mercado;

● Para que você possa participar de sorteios, concursos ou promoções similares e para administração de tais atividades. Algumas dessas atividades podem ter outras regras, que podem conter informações adicionais sobre a utilização e a divulgação de Informações Pessoais. Sugerimos, portanto, que leia atentamente essas regras;

● Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, WhatsApp, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei, para o envio de informações, notificações e conteúdos importantes sobre o seguro garantia da Líbero e para fins comerciais razoáveis, incluindo fins relacionados a sua apólice conosco.



6. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

6.1. Poderão ter acesso interno às informações dos Usuários apenas pessoas estritamente necessárias para a prestação do serviço.

6.2. A Líbero é controladora de seus dados pessoais, e realizará o tratamento em conjunto com outras empresas do mesmo grupo econômico listadas a seguir, e com a Seguradora contratada ou cotada pelo Usuário Cliente.

6.2.1. Registro de controladores conjuntos:

6.2.1.1. Grupo Líbero:

● Líbero On Seguros S.A, CNPJ: 43.235.000/0001-83, Endereço: Av. Paulista, 471 15o andar, Centro, Curitiba, PR, CEP: 80410-201;

● Líbero Resseguros S.A., CNPJ XXXXX, Endereço XXXX.

6.2.1.1. Seguradoras parceiras da Líbero:

● Mapfre, HDI, Liberty, Tokio, Allianz, Excelsior, Mitsui, Sompo, Alfa, Porto Seguros, Azul Seguros, Sancor, Sura, Essor, Suhai, Metlife, Seguros Unimed, Premium, Mongeral, Aruana, Berkley, Bradesco, Sul America, Amil, Vitallis, Prudential, Zurich, Aig, Argo e Chubb . Indicamos que leiam as políticas de privacidade destas Seguradoras antes de usarem os serviços da Líbero.

6.2.2. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.3. Ainda, podemos compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros, para as seguintes finalidades:

● Para colaboradores, parceiros e/ou empresas contratadas pela Líbero que precisem de suas Informações Pessoais para fornecimento de serviços;

● Para empresas afiliadas ou coligadas com a Líbero, nos termos das leis aplicáveis;

● Para terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar ou assessorar nosso negócio. Tais terceiros podem incluir, entre outros, corretores, outras seguradoras ou resseguradoras, reguladores, administradores e prestadores de serviço que ofereçam serviços, tais como análise de dados, processamento de pagamentos, tecnologia da informação e outros serviços de infraestrutura, inspeção e avaliação de risco, envio de e-mails e outros serviços;

● Para segurar organizações de apoio e agências de informação sobre consumidores. As informações que compartilhamos com essas organizações podem ser armazenadas por elas ou divulgadas para terceiros;

● Por você, em murais, conversas, páginas de perfis, “blogs” e outros serviços que o permita publicar informações e conteúdos (incluindo, entre outros, os Serviços). Favor observar que todas as informações que você publicar ou divulgar por meio desses serviços se tornarão informações públicas, e estarão disponíveis para outras partes, incluindo o público geral. Pedimos que seja bastante cauteloso na decisão de divulgar suas Informações Pessoais em nossos Serviços;

● Para terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint-venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes);

● Na forma que julgarmos necessária ou adequada: (a) nos termos das leis aplicáveis, incluindo leis vigentes fora do seu país de residência; (b) para atender exigências de processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência; (d) para aplicar nossos termos e condições; (e) para proteger nossas operações; (f) para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros; (g) para detectar e prevenir fraude; e (h) nos permitir usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;

● Para gerenciar nossa infraestrutura e operações comerciais e cumprir com políticas e procedimentos internos, incluindo aqueles relacionados a auditoria, finanças e contabilidade, pagamentos em espécie, sistemas de Tecnologia da Informação, hospedagem de dados e site de internet, análise de dados, gestão de continuidade dos negócios e gerenciamento eletrônico de documentos;

● Com a empresa Chat2Desk uma vez que é a ferramenta utilizada para disponibilizar nosso chat online;

● De outros modos permitidos por lei.

6.3.1. A partir do momento que estas empresas tiverem acesso a estes dados, se tornarão responsáveis pela segurança, tratamento e compartilhamento adequado dessas informações, não podendo divulgá-las para outras finalidades, em desconformidade com a legislação vigente ou com estas Políticas de Privacidade, sob pena de responderem por todas as punições, em especial as de natureza cível, criminal e as aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.4. Salvo nos casos citados, em caso de consentimento legal do titular dos dados pessoais e por força de ordem judicial ou determinação legal, nós não iremos compartilhar seus dados com terceiros.

7. CANCELAMENTO DA PLATAFORMA, DE CONTAS DE ACESSO E EXCLUSÃO DE DADOS

7.1. Cancelamento de contas de acesso pela Líbero: A Líbero poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer Usuário à plataforma sempre que for detectada uma conduta inadequada.

7.2. Cancelamento de contas de acesso pelo Usuário: Os Usuários que queiram podem solicitar diretamente o cancelamento da conta (login), pelos meios indicados na cláusula 12.

7.3. Exclusão de dados: No momento do cancelamento da conta, quando finda a finalidade de tratamento de dados ou diante de solicitação, o Usuário terá todos os seus dados deletados imediatamente e permanentemente da plataforma, exceto os dados cuja manutenção seja obrigatória por lei ou regulação, os dados necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, como os registros de acesso (conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet a partir de um determinado endereço IP), que serão mantidos, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos da Lei n. 12.965/2014 e com a base legal do art. 7, II, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS 

8.1. O titular de dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

8.1.1. Confirmação da existência de tratamento de dados;

8.1.2. Acesso aos dados;

8.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

8.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei 13.709/2018;

8.1.5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

8.1.6. Eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas na Lei 13.709/2018;

8.1.7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

8.1.8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

8.1.9. Revogação do consentimento.

9. SEGURANÇA

9.1. A Líbero tem o compromisso de preservar a estabilidade, segurança e funcionalidade da plataforma, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas. Todavia nenhum serviço disponível na internet possui total garantia contra invasões ilegais. Em casos em que terceiros não autorizados invadam o sistema de forma ilícita, a Líbero diligenciará da melhor forma para encontrar o responsável pela atuação ilícita, mas não se responsabiliza pelos danos por eles causados.

10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Líbero poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestas Políticas de Privacidade. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização do site, depois da divulgação, confirmará a vigência das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

10.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.

10.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a Líbero. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade.

11. ENCARREGADO E DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Líbero indica como encarregado o(a) Sr(a). Caroline, com endereço eletrônico  lgpd@liberoonseguros.com.br, nos termos do art. 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, para aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, prestar esclarecimentos e adotar providências.

11.2. A Líbero dispõe de um texto específico para regular a licença de uso, os direitos, deveres, garantias e disposições gerais: os Termos de Uso. Todos esses documentos integram inseparavelmente estas Políticas de Privacidade.

12. CONTATO

12.1. A Líbero disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer por meio do e-mail  lgpd@liberoonseguros.com.br. 

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1.4. Marketing

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